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UE aprova texto de lei pioneira sobre inteligência artificial
Os países da União Europeia deram luz verde, em fevereiro, ao texto quase final de um pioneiro projeto de lei que cria normas para o uso da Inteligência Artificial. Trata-se da primeira região do mundo a estabelecer regras que se aplicam a todos, de usuários comuns a grandes empresas fabricantes de softwares de IA generativa, contemplando ainda os direitos autorais de criadores cujas obras são varridas para "treinar" os sistemas.
Entre as regras estão, por exemplo, uma que prevê uma "obrigação de transparência" por parte das produtoras da tecnologia, como Chat GPT e Google, em que as empresas devem esclarecer quando um conteúdo é criado ou manipulado por IA. Além disso, as criações por IA generativa devem respeitar as regras europeias já existentes sobre direitos autorais — tema caro aos criadores humanos, que veem como suas obras atualmente são varridas sem qualquer controle (ou pagamento) pelos softwares de IA generativa. O não cumprimento desta e de outras regras pode dar em multas pesadas, como a que prevê o pagamento de 7% da receita global dessas companhias.
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Outros detalhes sobre o projeto e sua tramitação, no site da UBC
Por que gigantes da músicaestão demitindo milhares?
Até dezembro, o Spotify cortou 2.300 vagas em todo mundo, ou 23% da força de trabalho que tinha no início de 2023. Já o Tidal, plataforma de streaming que um dia foi controlada por artistas (Jay-Z e Beyoncé chegaram a ser sócios), eliminou 10% do seu quadro de empregados — ou 40 pessoas. A Warner Music extinguiu 270 vagas ano passado, algo assim como 4% do seu total mundial, e a Universal Music anunciou em janeiro que fará o mesmo ao longo de 2024, em número ainda não definido (mas que, estima-se, será da ordem de “centenas”). Em fevereiro, o YouTube começou a mandar pessoas para a rua, várias delas do seu departamento de música. Assim como o TikTok, que anunciou 60 demissões.
Enquanto isso, os números da indústria musical são desconcertantemente positivos:
Como mostrou o mais recente relatório da IFPI, a federação internacional dos produtores fonográficos, o mercado de música gravada alcançou US$ 26,2 bilhões em 2022, salto de 9% em relação a 2021.
Analistas estimam um crescimento equivalente ou até maior em 2023.
E o economista britânico Will Page, especialista em música, cravou em um estudo de novembro, sobre o qual ele falou ao site da UBC, que, somadas as receitas da gestão coletiva, da música gravada e da edição musical, o total gerado no mundo alcançou US$ 41,5 bilhões, sedimentando a recuperação total pós-pandemia.
Afinal, então, por que algumas das principais plataformas de streaming e pesos-pesados da gravação e edição musicais estão tendo que cortar da própria carne?
Para o analista de mercado Alex Wilhem, do Tech Crunch, a resposta é simples: quase todas elas experimentaram um grande inchaço nestes últimos dez anos de expansão da indústria musical e do segmento digital. Agora, têm “muitas dívidas e gente demais” trabalhando.
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Outras análises sobre o tema no site da UBC
Pressão total sobre o streaming,nos EUA e na Europa
Dos dois lados do Atlântico, há uma política de pressão total sobre os critérios usados pelas plataformas de streaming para pagar os titulares de direitos autorais.
Nos Estados Unidos, a Mechanical Licensing Collective (MLC), uma entidade de emissão de licenças coletivas para o uso de música em plataformas como Spotify, Apple Music, Amazon, Tidal e Deezer, iniciou no final de janeiro uma auditoria em todas essas plataformas e em dezenas de outras mais. Quer conhecer em detalhes o seu faturamento e quanto dele está sendo efetivamente repassado aos titulares.
Já na Europa, numa votação sem peso de lei mas com muito simbolismo, também em janeiro, o Parlamento Europeu apoiou uma moção que pede pagamentos mais justos para compositores e outros artistas que fazem a roda da indústria girar — mas que, atualmente, são os menos recompensados com ganhos no streaming.
O movimento da MLC americana é aquele com maior potencial de notícias no curto prazo, precisamente porque tem o poder de forçar mudanças nos pagamentos caso algo errado seja encontrado durante as auditorias. Segundo o comunicado divulgado pela entidade, a devassa nas contas das principais plataformas está destinada a “garantir a exatidão dos royalties alegados e pagos” pelo streaming de áudio. Além das maiores plataformas, a auditoria incluirá ainda rádios online interativas como Pandora, Mixcloud e iHeart, bem como apps de ensino de música como Ultimate Guitar, PianoTrax e WeavRun.
